Processo de arbitragem legal favorece o controlo em Kisumu, no Quénia

Neste programa, o Veterinário Distrital desenvolveu um processo de arbitragem na aplicação da legislação do Quénia, no intuito de obrigar os proprietários dos cães que mordem a suportar os custos da vacinação PPE contra a raiva das vítimas das mordeduras. Esta abordagem é possível devido ao facto de as pessoas mais velhas das aldeias serem capazes de identificar as famílias a que pertencem os cães que morderam. A estratégia de arbitragem permite que os proprietários dos cães compreendam os riscos associados às mordeduras dos seus cães não vacinados. Os proprietários dos cães optaram por suportar os custos da PPE em vez de serem acusados em tribunal de violação da Lei sobre a Raiva, por não terem vacinado os seus cães, ou de negligência criminosa nos termos do Código Penal queniano. Entre abril de 2010 e abril de 2011, foram arbitrados com êxito 72 casos, em que os proprietários dos cães suportaram os custos do tratamento. Esta estratégia aumentou o número de proprietários de cães que se dirigem ao departamento de veterinária para vacinar os seus animais.




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Segunda versão; última atualização em julho de 2013