3.2.2 Qual é a diferença entre declaração e notificação?

Rubricas

• ELIMINAR A RAIVA CANINA
  • Introdução
  • Funções e responsabilidades
  • Infraestruturas, quadro legislativo, custos e financiamento
    • 3.1. Infra-estruturas
    • 3.2. Legislação
      •  3.2.1. Qual o papel da legislação na luta contra a raiva?
      •  3.2.2 Qual é a diferença entre declaração e notificação?
      •  3.2.3. Porque motivo a raiva deve ser uma doença de notificação obrigatória?
      •  3.2.4. Quais os fatores importantes ao decidir que uma doença é de notificação obrigatória?
      •  3.2.5. A raiva humana é ou deve ser uma doença de notificação obrigatória no meu país?
      •  3.2.6. A raiva nos animais é ou deve ser uma doença de notificação obrigatória no meu país?
      •  3.2.7. Como notificar um caso de raiva humana?
      •  3.2.8. Os ferimentos resultantes de mordeduras de animais são ou devem ser de notificação obrigatória?
      •  3.2.9. Que posso fazer para que a raiva seja considerada uma doença de notificação obrigatória no meu país?
      •  3.2.10. Como é elaborada e aplicada a legislação para apoio do controle da raiva?
      •  3.2.11. Que legislação ou regulamentação podem ser úteis para assegurar um programa de controle da raiva canina eficaz?
      •  3.2.12. Que legislações e recomendações existem para a importação de cães?
      •  3.2.13. Que legislações e recomendações existem para a identificação e o registo dos cães?
      •  3.2.14. A vacinação canina é obrigatória?
      •  3.2.15. Que medidas de emergência podem ser aplicadas no caso de um surto inesperado de raiva?
    • 3.3. Custos e financiamento
  • Plano de comunicação
  • Atividades operacionais
• Ligações
• Contribuintes