3.3.5. Que fontes de financiamento podem ser disponibilizadas para o controle da raiva canina?

O financiamento para o controle da raiva canina pode provir de várias fontes diferentes:

- Financiamento estatal - provém habitualmente dos serviços veterinários, do Ministério da Saúde e/ou de outras organizações do setor de saúde pública. Uma forte interacção e colaboração entre estes setores pode traduzir-se na prática numa utilização ótima dos recursos, já que a execução adequada da vacinação generalizada dos cães pode contribuir para uma economia significativa para o setor da saúde pública devido a uma quebra na procura de vacinas humanas e de produtos biológicos que são dispendiosos. Por conseguinte, a concepção de mecanismos de financiamento interministerial que integrem os setores veterinário e de saúde pública poderão proporcionar um mecanismo sustentável para o controle da raiva. Tendo em conta que os surtos de raiva podem afetar o turismo e o bem-estar animal, convém procurar fontes de financiamento adicionais junto aos Ministérios do Turismo e dos Recursos Naturais. Muitos governos dispõem de fundos de emergência para fazer face a surtos inesperados. Nos países em que a raiva é uma doença de notificação obrigatória, por conseguinte sujeita a controles e a legislação específica, o governo deve assumir a responsabilidade e dar prioridade ao financiamento público. Consultar também esta seção que descreve os fatores importantes para decidir se uma doença deve ser de notificação obrigatória.

- Financiamento dos governos locais pode ser disponibilizado.

- Empresas locais e os fundos fiduciários..

- Indústrias de produtos destinados aos cães ((produtos farmacêuticos, alimentos e seguros para animais de companhia) podem estar dispostas a apoiar os programas, quer através de ajuda financeira, quer fornecendo recursos (por exemplo, alimentos, vacinas ou medicamentos).

- Organizações externas externas (por exemplo, organizações internacionais de desenvolvimento regional e internacional, organizações internacionais de concessão de subvenções, etc.) podem financiar os custos de projetos específicos ou de seminários, embora seja pouco provável financiarem os custos de exploração a longo prazo.

- ONGs [1] que trabalham no domínio do bem-estar animal, no setor da saúde humana e animal e na conservação da vida selvagem (se adequado).

- Universidadespodem conceder financiamento ou recursos não financeiros, tais como infraestruturas, recursos humanos e conhecimentos especializados

- Doadores privados.

- Os donos de cães – Não se recomenda a cobrança das vacinas aos donos dos cães durante as campanhas, já que isso geralmente se traduz num fracasso do objetivo da campanha de vacinação, que é conseguir uma cobertura suficientemente elevada de forma a controlar a doença. Por exemplo, na maioria dos países africanos, a prestação reduzida de serviços veterinários gratuitos, incluindo a vacinação canina, devido à pressão para a privatização dos serviços públicos, contribuiu para uma redução drástica da cobertura da vacinação. Este fato afetou principalmente as comunidades urbanas e rurais de menor rendimento, que são também as que estão sujeitas a maior risco de exposição aos cães infectados com raiva. Para consultar estudos comparativos das campanhas de vacinação gratuitas com as campanhas cujos encargos são cobrados aos donos, clicar aqui. Podem ser considerados outros sistemas de cobrança aos donos, por exemplo, através do registro do cão ou da criação de fundos nas comunidades e/ou nas aldeias. ( ESTUDO DE CASO FILIPINAS ).

- O financiamento de emergência (no caso de surtos de raiva ou de introdução da raiva em zonas indenes). A UE [2] e o RU [3], por exemplo, têm planos de emergência e/ou pacotes financeiros para fazer face a estes surtos de doença, que poderão eventualmente ser financiados por impostos cobrados aos pecuaristas..

[1] Organizações Não Governamentais

[2] União Europeia

[3] Reino Unido




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Segunda versão; última atualização em julho de 2013