3.2.9. Que posso fazer para que a raiva seja considerada uma doença de notificação obrigatória no meu país?

Os procedimentos para adoção de legislação sobre saúde pública e animal diferem bastante entre os países. Em função da organização política e administrativa de um país, a legislação em vigor sobre doenças de notificação obrigatória (tanto em relação a saúde pública como animal) pode ser aplicada em escala nacional ou apenas em algumas regiões do país.

- A raiva no homem – A raiva humana deve ser de notificação obrigatória nos termos da regulamentação nacional/federal aplicada pelo Ministério da Saúde, conforme explicado no capítulo 4 das Orientações para o controle da raiva canina da OMS [1], disponíveis aqui.

- A raiva nos animais domésticos - Na elaboração da legislação relativa à obrigatoriedade de notificação da raiva estão geralmente implicados os Ministérios da Saúde e da Agricultura, contando, em alguns casos, com aconselhamento especializado dos comités interministeriais de zoonoses. O empenho político para criar ou adaptar a legislação em matéria de raiva pode ser intensificado pela pressão da opinião pública, a atenção dos meios de comunicação social, os setores de saúde humana e animal, mas também pelas autarquias locais (principalmente as afetadas pela raiva canina), pelo Ministério do Ambiente (por exemplo, aspectos da conservação da vida selvagem) e pelas autoridades responsáveis pela ordem pública (por exemplo, a polícia). Diversas organizações regionais (por exemplo, a PAHO  [2], a UEMOA  [3], etc.) promovem programas para ajudar os países a atualizar e harmonizar a sua legislação regional, incluindo a legislação sobre a notificação da raiva. Em nível internacional, a OIE  [4] pode ajudar os Estados, membros da organização, a rever e adaptar a legislação em matéria de medicina veterinária mediante a avaliação do desempenho dos serviços veterinários, da análise de lacunas e das normas internacionais da OIE, disponíveis aqui. Também pode consultar aqui as orientações da OMS para o planeamento, organização e gestão de programas de saúde pública veterinária.

[1] Organização Mundial de Saúde

[2] Organização Pan-Americana de Saúde

[3] União Econômica e Monetária da África Ocidental

[4] Organização Mundial de Saúde Animal




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Segunda versão; última atualização em julho de 2013