2.1. Que organizações devem participar num programa de controle da raiva canina?

A raiva afeta vários setores, principalmente o da saúde humana e animal (animais domésticos e selvagens), pelo que são vários os setores responsáveis pelo seu controle. Apesar das organizações implicados em atividades de prevenção e controle da raiva e os seus níveis de responsabilidade diferirem bastante consoante os países, devem participar no programa as seguintes organizações (note-se que a terminologia também difere consoante os países, ou seja, em alguns países os Ministérios são denominados Departamentos):

Serviços veterinários e departamentos de controle de zoonoses dos governos nacionais:
- Os departamentos/serviços veterinários, habitualmente integrados no Ministério da Agricultura, ou os departamentos de controle de zoonoses do Ministério da Saúde, são geralmente as principais organizações responsáveis pela regulamentação dos programas de controle da raiva canina, principalmente nas campanhas de vacinação de cães e nas ações de vigilância. 

- Os serviços veterinários podem também responsabilizar-se pela raiva bovina (na maior parte dos países) e pela raiva na fauna selvagem (por exemplo, nos Países Baixos).
- Os serviços veterinários ou os departamentos de controle de zoonoses assumirão igualmente a liderança das investigações (por exemplo, mediante a investigação de mordeduras de cães, origem da infecção e a identificação das pessoas e dos animais que possam ter estado em contato e expostos ao risco de contaminação) e dos aspectos operacionais a fim de conter e controlar um surto de raiva nos animais. Orientações mais detalhadas sobre a gestão de surtos de raiva encontram-se disponíveis aqui.
- Os laboratórios nacionais especializados em raiva estão geralmente integrados ao Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, consoante as amostras provenientes de animais ou de humanos são tratadas ou não no mesmo laboratório. 
 
- Os postos de controle zoosanitário das fronteiras e os pontos de controle, igualmente situados sob a jurisdição dos serviços veterinários, são responsáveis pela verificação dos certificados sanitários, pela saúde dos animais que entram no país e/ou pelos serviços de quarentena.

Ministério da Saúde: 
 
- O Ministério da Saúde é responsável pela prevenção da raiva em humanos (vacinação profilática e vacinação pós-exposição). 

- O Ministério da Saúde colabora também com as autoridades veterinárias e locais na investigação e no controle de surtos de raiva para proteger a saúde humana (por exemplo, na vigilância das populações em risco, em casos e incidentes relacionados com mordeduras de cães, na formação de profissionais, facilitando pareceres e orientações sobre as medidas de controle da saúde pública, intervenções clínicas e orientação ao público).
- O Ministério da Saúde pode assumir o papel de principal responsável pelo controle da raiva canina, nomeadamente no âmbito da coordenação com as autoridades locais e da compra de vacinas (como acontece, por exemplo, em determinados países da América Latina) ( ESTUDO DE CASO COLÔMBIA), uma vez que as vantagens em termos de saúde pública decorrentes de uma menor exposição humana à raiva e da subsequente redução da procura de vacinas anti-rábicas humanas, geralmente dispendiosas, podem ser importantes.
- Os serviços especializados do Ministério da Saúde podem desempenhar um papel importante na sensibilização e na conscientização das comunidades (ESTUDO DE CASO FILIPINAS).

Ministério dos Recursos Animais: 
 O Ministério dos Recursos animais é responsável pela raiva bovina em alguns países (por exemplo, na África Ocidental).

Ministério dos Recursos Naturais e do Ambiente/Turismo:
-  O Ministério dos Recursos Naturais e do Ambiente/Turismo é dotado de competências no âmbito da raiva na fauna selvagem (vigilância e controle) em alguns países (por exemplo, em vários países da África Oriental e Austral). 

-  O Ministério pode intervir quando os problemas relacionados com os cães representam um perigo (por exemplo, o controle dos cães em liberdade nas zonas protegidas de fauna selvagem). 

- O Ministério pode também aplicar medidas no sentido de evitar o acesso dos cães a detritos ou águas residuais.

Ministério da Educação:

O Ministério da Educação pode desempenhar um papel fundamental na implementação de programas de sensibilização sobre a raiva, especialmente em iniciativas pedagógicas destinadas a crianças e na divulgação de informações sobre a prevenção e o controle da raiva destinadas ao público em geral. (ESTUDO DE CASO FILIPINAS) (ESTUDO DE CASO PORTO RICO).

Ministério das Finanças:
- 
 O Ministério das Finanças pode prestar assistência no desenvolvimento de mecanismos de financiamento interministerial para apoiar programas sustentáveis de controle da raiva. 

- Os Serviços Aduaneiros e de Vigilância das Fronteiras têm a responsabilidade de monitorar a importação de animais e de aplicar medidas de quarentena, se for o caso.

Ministério da Defesa ou do Interior (ou Ministério dos Assuntos Internos):
-  O Ministério da Defesa é dotado de competências no âmbito de questões (de policiamento e de sanções) relacionadas com a protecção dos animais (por exemplo, a prevenção em matéria de crueldade contra os animais).
- Os agentes da Polícia também podem intervir através da execução de controles rodoviários com vista a limitar e/ou monitorar os movimentos dos animais. Em determinados países, o Ministério da Defesa tem também a obrigação, nos termos da Lei relativa à saúde animal e da regulamentação sobre a raiva (controle), de declarar a suspeita ou a presença confirmada de casos de raiva e de aplicar as disposições do regulamento. 

- O ministério da Defesa pode ser encarregado da aplicação de sanções se o período de observação de um cão suspeito de estar infectado com raiva não for respeitado pelo dono.

Ministério da Justiça:

O Ministério da Justiça pode prestar assistência jurídica e aconselhamento sobre leis, projetos de lei e regulamentos pertinentes para as estratégias de controle da raiva.
Ministério do Trabalho:

Em alguns países (por exemplo, nos Países Baixos) cabe ao Ministério do Trabalho a responsabilidade pela saúde e segurança das profissões com maior risco de infecção por raiva.

Órgãos do Poder Local (Conselhos regionais, distritais e municípios): 
- Os órgãos do poder local têm geralmente a responsabilidade da implementação de atividades de prevenção e controle da raiva a nível local, com o aconselhamento de autoridades hierárquicas superiores (autoridades nacionais ou regionais/provinciais) em colaboração com os veterinários do setor privado e as organizações não governamentais.

- Em vários países, os órgãos do poder local são responsáveis pela elaboração e aplicação da legislação relativa à posse de cães (por exemplo, o registo dos cães, o micro-chip, a vacinação, o uso de coleiras, o abandono) e pela gestão da população canina (por exemplo, a captura e detenção, a vacinação, a reclamação, a adoção, ou o abate e a eliminação adequada dos animais não reclamados, os serviços de castração e a higiene pública).

Instituições:


 As instituições acadêmicas e de investigação (por exemplo, as Faculdades de Medicina e de Medicina Veterinária) dispõem frequentemente de infra-estruturas e dos conhecimentos necessários para realizarem investigações a campo e divulgarem os resultados, prestar orientações técnicas sobre a concepção e a implementação de estratégias para o controle da raiva e para disponibilizar formação aos profissionais de saúde humana e animal. As publicações científicas ou os relatórios produzidos por estas instituições podem ser utilizados para validar as atividades de controle da raiva.

Organizações não governamentais:

As organizações não governamentais locais, nacionais e internacionais podem ter um papel crucial na obtenção de recursos, na sensibilização da opinião pública, na educação do público em relação à posse de animais de companhia, na gestão da população canina e na concepção e implementação de programas de controle da raiva. Saiba mais sobre o trabalho realizado por algumas destas organizações.

Setor privado:
- Os veterinários e os médicos do setor privado têm uma responsabilidade importante na orientação dos donos/tratadores dos cães e às vítimas das mordeduras. 

- Têm também um papel ativo na vigilância da raiva e na implementação de programas de controle anti-rábico. 
 
- Os veterinários autônomos também podem desempenhar um papel importante para assegurar a vacinação dos cães domésticos e na educação dos donos de cães e suas famílias.

Meios de comunicação social:


Bem informados, os meios de comunicação social podem revelar-se uma fonte de informação valiosa junto do público (por exemplo, no caso de surtos de raiva ou de necessidade de promover a sensibilização geral). Todas as informações divulgadas devem ser aprovadas pelos serviços veterinários e pelos serviços de saúde pública para garantir a sua exatidão e coerência.

Comissão Interministerial ou Força Tarefa (Task Force):
- É necessária a criação de um órgão coordenador (uma comissão interministerial ou um Grupo de força tarefa) para resolver os problemas de coordenação das atividades distribuídas pelos diferentes ministérios com responsabilidades partilhadas. O grupo de missão interministerial deve ficar responsável pela execução das diferentes componentes do programa nacional de prevenção e controle da raiva (ESTUDO DE CASO TANZÂNIA).
- Em circunstâncias excepcionais (por exemplo, a introdução da doença em zonas indenes de raiva), podem ser criadas comissões de peritos, incluindo representantes dos vários ministérios (por exemplo, Ministérios da Agricultura e da Saúde).
- Em geral, a colaboração interministerial é essencial para a aplicação eficaz de vários aspectos do programa nacional de prevenção e controle da raiva. ( ESTUDO DE CASO FILIPINAS ) ( ESTUDO DE CASO PORTO RICO ) ( ESTUDO DE CASO COLÔMBIA ) ( ESTUDO DE CASO TAILÂNDIA )

Organizações internacionais:


A Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO) e as organizações de veterinários de todo o mundo facultam orientações para o aprovisionamento e fornecimento dos produtos biológicos e podem apoiar o planejamento de programas de controle da raiva no âmbito nacional e regional. Estas organizações podem também assegurar uma supervisão independente dos projetos. ( ESTUDO DE CASO KWAZULU NATAL )




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Segunda versão; última atualização em julho de 2013